Professor é condenado por crime de racismo.

Sentença Penal.

Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda

Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

Sentença Civil.

Indenização por dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas e atraso no pagamento das verbas rescisórias

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Indenização. Ofensas veiculadas em nota distribuída a empresários e cidadãos por gerente de banco. Dano moral configurado.

O apelante levanta preliminar de carência de ação e alega ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação por não ter agido de forma culposa ou praticado qualquer ato gerador da obrigação de indenizar. Por tal razão, postula a extinção do feito.

O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana

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Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

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O princípio da presunção de inocência

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Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

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Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

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STF afasta exigência prévia de autorização para biografias

O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

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Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

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Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

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todas as etapas que passam a integrar o direito penal e, qual o seu peculiar papel na promoção do

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